Este portal se destina a garantir todos os direitos de acesso à informação da população em geral, e serve como fonte de pesquisa para órgão públicos de fiscalização e para as prefeituras.

Para facilitar a consulta temos uma ferramenta de pesquisa no canto superior direito e os documentos são distribuídos pelos projetos (contratos de gestão) específicos e pelo núcleo da Acae, onde ficam as documentações gerais e as inerentes especificamente à instituição.

Em cumprimento à LGPD, documentos com dados pessoais sensíveis e de contratos descontinuados permanecem ao dispor das autoridades, prefeituras e titulares dos dados na sede da Acae, e podem ser solicitados em presidencia@acaesocial.org quando será verificada a conformidade legal da solicitação e a liberação de acesso, mediante termo assinado.